"Associa‡Æo  Cornunnaria  e Cultt1ral  Maria Santana? Unidade  li
CNPJ:  0l.273.298/0004-19
Rua Ronaldo,201 ? Jd  Sta   Mena - Guarulhos CEP 07096-080
Email: ccc.rnanasantano2 a gmoil.c.om"		
"RegulamentoÿdeÿComprasÿe Contrata‡ÆoÿÿdeÿServi‡os
Este Regulamento estabelece as diretrizes aduladas pela Associa‡Æo Comunit ria e
Cultural Maria Santana Unidade li, na gestÆo do Regulamento de Compras e Contrata‡Æo de Servi‡os."		
"Assocra‡Æo  Comu111taria  e Cultura! Maria  Santana - Unidade li
CNPJ: 01.273.298/0004-19
Rua Ronaldo,201 - .lei   Sta   Mena ? Guaruihos CEP 07096-080
Emorlúocc.mo11asontono2 .'i.gmo1l.com"		
"Introdu‡Æo
Art. 1§ -  O presente  regulamento  aplica-se …s compras e contrata‡Æo de servi‡o pela Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana Unidade il.
Par grafo   primeiro:    As   compras   serÆo   centralizadas    na   µrea    Administrativa Operacional subordinada … Diretoria.
Das Compras
Art.  2§  -   Para  fins  do  presente  regulamento,  considera-se  compra  toda  aquisi‡Æo remunerada  de materiais de consumo e bens permanentes  para fornec¡mento  de uma s¢ veL ou em parcelas, com a finalidade de suprir a Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana Unidade li com  os materiais necess rios  ao desenvolvimento  de suas atividades.
Do Procedimento  de Compras
Art. 3§ -  O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas:
1.   Requisi‡flo de compras;
2.  Solicita‡Æo de or‡amento;
3.   Apura‡Æo da melhor oferta com emissÆo do relat¢rio de aprova‡Æo;
4.   Informa‡äes especiais sobre a compra.
Art.  4ø  -   O  setor  administrativu¡uperacional  dever    selecionar  criteriosamente  os fornecedores  que participarÆo  da concorrˆncia, considerando  idoneidade qualidade e menor custo, al‚m da garantia de manuten‡Æo, reposi‡Æo de pe‡as, assistˆncia t‚cnica e atendimento de urgˆncia, quando for o caso.
Par grafo £nico: Para fins do dispositivo ""caput""  deste artigo, considera se menor custo aquele que resulta da verifica‡Æo e compara‡Æo do somat¢rio de fatores utilizados para"		
		
		
		
		
		
";
CANTINHO DO CEU
Assoc,a‡…o  CoP1unitar1a  e  Cultural Ma11a  Samana ? Urndade  li
CNPJ: 0l.273.298/0004-19
Rua Ronaldo.201 ? Jd   Sta. Mena ? Guaruinos CEP 07096-080
Ema,I: occ.manasantona2 n gmo,1.com"		
"determinar o menor pre‡o  avaliado que al‚m de termos monet r¡os encerram  um peso relativo para a avalia‡Æo das propostas envolvendo entre outros os seguintes aspectos:
1.   Custos de transportes e seguro at‚ o local da entrega;
2.   Forma de pagamento;
3.   Prazo de entrega;
4.   Custos para opera‡Æo do produto, eficiˆncia e compatibilidade;
5.   Durabilidade do produto;
6.   Credibilidade mercadol¢gica da empresa proponente;
7.   Disponibilidade de servi‡os;
8.   Eventual necessidade de treinamento pessoal;
9.   Qualidade do produto; 1O.Assistˆncia t‚cnica; 11.Garantia dos produtos.
Art. 5ø  - O processo  de sele‡Æo  compreender   a cota‡Æo  entre os fornecedores  que dever  ser feita da seguinte forma:
?     Compras  de  todos  os  valores  dever    ter  no  m¡nimo  03(trˆs)  cota‡äes   de diferentes fornecedores,  obtidas por meio de pesquisa de mercado.
Art. 6ø-A melhor oferta ser  apurada considerando-se os crit‚rios  contidos no art. 4ø e seu par grafo £nico do presente Regulamento, e ser  apresentada  a Diretoria  a quem competir  exclusivamente aprovar a realiza‡Æo da compra.
Art. 7ø  - Ap¢s aprovada a compra o Setor AdminislralivaiOperacionat emitir  o Pedido de Compra em.trˆs vias, distribuindo-as da seguinte:
1.   Uma via para o fornecedor;
2.   Uma via para o Setor requisitante;
3.  Urna via pGtra o arquivo do Setor Administrativo/Operacionƒt."		
		
"Assocm‡Æo  ComunItar1a  e Cultural Mana Santana. Unidade  li
CNPJ: 0l.273.29810004-19
Rua Ronaldo.201 - Jd. S(a. Mena ?  Guarnlhos CEP 07096-080
Email: occ.mariosantana2 ¢ gmc,l.ccm
Art.  8ø   -  O  pedido  de  Compra  corresponde   ao  Contrato  formal  efetuado  com  o fornecedor  e encerra  o procedimento de compras devendo representar fielmente todas as condi‡äes em que foi realizada a negocia‡Æo.
Pali grafo £nico: o Pedido de Compra dever  ser assinado pelo Administrativo.
Art. 9-0    recebimento  dos bens e materiais ser  realizado pelo Setor designado para tal respons vel pela  conferˆncia  dos materiais, consoante as especifica‡äes contidas no Pedido de Compra e ainda pelo caminhamento imediato da Nota Fiscal ou Documento Comprobat¢rio do setor Administrativo¡OperacionaL
Da Contrata‡Æo de Servi‡os
Defini‡Æo
Art.  1O§  -  Para  fins  do  presente  Regulamento,  considera-se  servi‡o  toda  atividade destinada  a  obter  determinada  utilidadP.  de  intP.resse  da  Associa‡Æo  Comunit ria  e Cultural Maria Santana Unidade li por meio de processo de terceiriza‡Æo tais como:
?    Conserto,     instala‡Æo,    montagem,    opera‡Æo,     conserva‡Æo,     repara‡Æo, adapta‡Æo,  manuten‡Æo,  transporte,  loca‡Æo  de  bens,  publicidade,  seguro, cohsultoria,     assi::ssuria,    hospedagem,     alimenta‡Æo,     servi‡os    t‚cnicos especializados, produ‡Æo  de  eventos  esportivos,  servi‡os  gr ficos, bem como obras civis, englobando constru‡Æo, reforma, recupera‡Æo ou amplia‡Æo.
Da Contrata‡Æo
Art.  11§  -  Aplicam-se  …  contrata‡Æo  de  servi‡os,  no  que  couber,  todas  as  regras
estabelecidas   nos  artigos  Das  Compras   do  presente   Regulamento   dos  Servi‡os T‚cnico-Profissionais Especializados."		
		
"Associa‡Æo  Cornunnaria  e Cultural M‚'llra Santana? Unidatle  li CNPJ:  01.273.298/0004-19
Rua Ronaldo.201 ? Jd. Sta  Mena ?  Guaruthos CEP 07096-080
Email. acc rna11asantana2 n gma1Icom
Art.   12ø-  Para   fins   do   presente   Regulamento,   consideram-se   servi‡os   t‚cnicoð profissionais especializados os trabalhos relativos a:
1.   Estudos t‚cnicos, planejamentos e projetos b sicos ou eúxecutivos;
2.   Pareceres  per¡cias e avalia‡äes em geral;
3.   Assessorias ou consultorias t‚cnicas jur¡dicas e auditorias;
4.   Fiscaliza‡Æo, supervisÆo ou gerenciamento de obras ou servi‡os;
5.   Patroc¡nio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
6.   Treinamento e aperfei‡oamento de pessoal;
7.   Presta‡Æo de servi‡os de assistˆncia … sa£de em  reas espec¡ficas;
8.   Inform tica inclusive quando envolver aquisi‡Æo de programas;
9.   µrea    que   envolve    as   atividades   especificas    (pesquisa    a‡Æo   educativa, palestrantes, entre outros) de atua‡Æo da Entidade.
Art.13§ -A  Diretoria dever   selecionar criteriosamente o prestador de servi‡os t‚cnicoð profissionais especializados que poder   ser pessoa f¡sica ou jur¡dica, considerando  a idoneidade n exper:ˆncin e especializa‡Æo do contrato, dentro da respectiva   rea.
Das Disposi‡äes  Finais
Atl. 14§-As seguintes hip¢tese:s dispensam cota‡Æo:
?     Compra ou loca‡Æo de bens im¢veis destinados ao uso pr¢prio;
?     Celebra‡Æo  de  parcerias  convˆnios  e/ou  termos  de  coopera‡Æo,  desde  que formalizados por escrito;
?     Opera‡ _o e!lvolvendo concession ria de servi‡os p£blicos e objeto do contrato for pertinente ao da concession ria;
?     Aquisi‡Æo de equipamentos e componentes cujas caracter¡sticas t‚cnicas sejam espec¡ficas em rela‡Æo aos objetos a serem alcan‡ados.
Par grafo  £nico:  A  dispensa  …a  cota‡Æo  deve  ser  previamente   fundamentada  por escrito e ser autorizada pela Diretoria da Entidade."		
		
"CANTINHO DO CU
Associa‡Æo Coinunitar1a  e Cutwral Maria Santan‚l ? Unidade  li
CNPJ: 0l.273.298/0004-19
Rua Ronaldo,20J ? Jd   Sta   Mena - Guarulhos CEP 07096-080
Emon:occ rnoriosan!ono2 ogmoii.corn"		
"Art. 15§  - Os casos omissos ou duvidosos na interpreta‡Æo  do presente  Regulamento serÆo resolvidos pela Diretoria, com base nos princ¡pios gerais de administra‡Æo.
Art.   16ø   -   Os  valores   estabelecidos  no  presente   Regulamento   serÆo   revistos   e atualizados pela Diretoria, se e quando necess rio.
Guarulhos, 01 de mar‡o de 2024.
PRESiDENTE: TANIA MARIA DE CASTRO"